Termos de Uso
Atualizado em: 20/08/2021
1. Termos gerais 1.1.Os termos abaixo se aplicam a qualquer um dos serviços oferecidos pela plataforma Obj, propriedade da Obj, sejam eles web ou mobile. 1.2. A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização dos serviços relacionados ao Obj. 2. Descrição dos Serviços 2.1 O Obj é uma plataforma que faz a mediação para a contratação de serviços. A nossa função é de prover ferramentas capazes de auxiliar o usuário a encontrar o melhor prestador de serviço para atender suas necessidades. 2.2 Como se trata de mero intermediário para divulgação de serviços, o Obj não é responsável pelo fornecimento dos serviços anunciados, bem como pela idoneidade e veracidade das informações fornecidas pelos anunciantes. 2.3 Em vista disso, o usuário declara, através da aceitação do presente termo de uso, estar ciente de que o serviço fornecido pela Obj é apenas o de intermediar o anuncio de serviços e propagandas de varejistas, sendo, portanto, necessário que dúvidas e reclamações relacionadas a disponobilidade, qualidade, validade e integridade das propagandas e serviços anunciados sejam direcionadas ao respectivo anunciante. 3. Cadastro 3.1 Para a criação de anuncios é necessário realizar um cadastro no sistema, sendo o mesmo possível somente com a existência de um convite válido. 3.2 Ao criar a conta o usuário deverá preencher todos os campos solicitados, de modo a concluir o cadastro. 3.3 O usuário declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verídicas, sendo sua responsabilidade a procedencia, qualidade e veracidade das mesmas. 3.4 Não será admitido mais de um cadastro por CPF ou CNPJ 3.5 O Obj não é responsável pela correção de dados inseridos incorretamente durante o cadastro. 3.6 A senha de acesso cadastrada pelo usuário é de uso pessoal e intransferível, sendo o mesmo responsável por quaisquer danos resultantes da publicidade da mesma. 3.7 O usuário autoriza expressamente o Obj a armazenar em seu banco de dados informações relativas aos anúncios, bem como demais informações relacionadas a utilização do sistema pelo usuário, podendo a Obj, com a finalidade de fornecer novos serviços aos usuários, bem como a de realizar melhorias tecnicas, utilizar das mesmas junto a parceiros estratégicos, técnicos ou comerciais. 3.8 Cadastros que atentem contra as Leis vigentes poderão ser removidos do sistema. 4.Utilização do Serviço 4.1 O Obj detém de maneira direta ou indireta os direitos autorais, de propriedade intelectual e de propriedade industrial da plataforma Obj, bem como de seu serviço web e de seus aplicativos. 4.2 É vedado ao usuário reproduzir, copiar, modificar, editar, alterar, no todo ou em parte, descompilar, executar engenharia reversa e redistribuir os aplicativos e/ou serviço web sem a prévia autorização do Obj. 4.3 Também é vedado ao usuário a utilização dos aplicativos mobile e do serviço web de maneiras ilegais, bem como a utilização com fins ilegais ou em desacordo com o presente termo de uso. 4.4 É vedado ao usuário a utilização de recursos como mineração de dados, robôs, entre outros, a fim de reunir dados da plataforma. 4.5 É de responsabilidade do usuário a obtenção de equipamentos necessários a utilização da plataforma, bem como a aquisição de serviços de internet e dados necessários a utilização da mesma. 5. Atualização e modificação dos termos 5.1 Os termos de uso descritos, bem como as politicas de privacidade, poderão ser alteradas a qualquer momento, sem prévio aviso. 5.2 O usuário deve rever, regularmente, os termos de uso e as politicas de privacidade, de modo a entender os termos e condições de uso a que está sujeito, devendo, em caso de discordância, deixar de utilizar a plataforma. 6. Disposições Finais 6.1 O usuário reconhece que o Obj não será responsabilizado por danos ou prejuizos decorrentes de ordem técnica, de incompatibilidade de sistemas operacionais, relacionados a falhas de comunicação e/ou indisponibilidade temporária do sistema, sem exclusão de casos fortuitos e de força maior. 6.2 Existindo qualquer infração das disposições constantes neste termo, o infrator estará sujeito ao pagamento por eventuais perdas e danos que tenha causado, bem como as demais penalidades previstas em lei. 6.3 Nenhuma das marcas exibidas na plataforma poderá ser considerada pelo usuário como de domínio público, devendo, portanto, o usuário respeitar os direitos de seus respectivos titulares. 6.4 O Obj tomará as medidas possíveis para a manutenção do sigilo das informações fornecidas pelo usuário, entretanto, não responderá por danos decorrentes de eventual violaçao destas medidas por parte de terceiros que venham a corromper os sistemas de segurança aplicados a fim de obter informaçoes do sistema e/ou dos usuários do mesmo. 6.5 Fica expressa e irrevogavelmente avençado que a abstenção do exercício, por qualquer das partes, de direito ou faculdade que lhe assistam em razão do presente instrumento, ou a concordância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aquele direito ou faculdade, os quais poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a exclusivo critério de seu titular e tampouco alterará as condições pactuadas nesse instrumento. 6.6 Fica eleito o foro desta cidade e comarca de Joaçaba-SC, para dirimir as questões resultantes deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.